O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (19) que considera possível reabrir no tribunal o debate sobre a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista no Brasil.
A declaração ocorre após integrantes da Primeira Turma do STF manifestarem, na sessão de terça-feira (18), posição favorável à retomada da discussão. Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam que a Corte volte a analisar a questão.
Gilmar Mendes afirmou que não se opõe a uma nova apreciação do tema pelo Supremo. Para ele, a discussão poderia ser retomada caso surjam elementos que indiquem impactos sobre a qualidade da informação produzida no país.
O ministro citou como exemplo o caso envolvendo um jornalista que realizou publicações contra Flávio Dino. Segundo Gilmar, episódios recentes podem servir de referência para avaliar se existe algum comprometimento relacionado à qualidade da informação e à atividade jornalística.
“Nós podemos discutir, sim, se de fato se entender que há algum comprometimento da própria qualidade de informação”, afirmou.
Apesar de considerar legítima uma nova análise pelo STF, Gilmar ponderou que os acontecimentos recentes, incluindo os episódios registrados no Maranhão, não seriam suficientes, por si só, para estabelecer uma conclusão definitiva sobre a necessidade de diploma.
“Não me parece que vamos ter um juízo definitivo a partir desses fatos e dessas circunstâncias que são graves ocorridos no estado do Maranhão”, declarou o ministro.
Gilmar Mendes teve papel central na discussão anterior. Em 2009, ele foi o relator do Recurso Extraordinário (RE) 511.961, que levou o STF a derrubar a exigência de diploma de jornalismo como requisito para o exercício da profissão. Na ocasião, o entendimento do ministro foi acompanhado pela maioria da Corte.
O debate retoma um tema que já foi analisado pelo Supremo e envolve a possibilidade de voltar a exigir formação superior específica para o exercício da profissão de jornalista no país. Uma eventual mudança poderá ocorrer por meio de uma nova decisão do STF ou pela aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2012, já aprovada pelo Senado Federal.
Por Redação
Foto: Fellipe Sampaio/STF
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