A Coordenadora Estadual do Procon/SE, Gilsa Brito, criticou a cobrança da taxa de estacionamento nos shoppings de Aracaju e orientou os clientes a exigirem a nota fiscal. A coordenadora observa que a exigência da nota é uma forma do cliente se proteger.
“Estamos recebendo muitas reclamações de consumidores que ao exigirem a nota fiscal os shoppings não estão emitindo. O consumidor deve exigir e se não entregarei a nota o consumidor deve fazer a denúncia no Procon ou na Secretaria Municipal de Finanças ou até mesmo na Delegado do Consumidor. O Procon vai notificar as empresas que prestam serviços nos shoppings Jardins e Riomar”, orienta.
A iniciativa de alguns sindicatos, coordenados pela Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), em realizar manifestação nos dois shoppings para protestar contra a cobrança da taxa, foi elogiada pela coordenadora do Procon. Lembrando que a taxa de estacionamento já está embutida no preço dos produtos, Gilsa Brito considerou abusiva a medida adotada pelos shoppings.
“Esse movimento popular que está sendo feito em Sergipe é de grande importância, por que todos nós entendemos que o valor do estacionamento já está embutido no valor das mercadorias. Nós não podemos fazer uma fiscalização em relação à constitucionalidade da lei estadual que proíbe a cobrança, por que o STF entendeu que por se tratar de uma área particular a cobrança é constitucional. Mas nós achamos essa cobrança um abuso, inclusive a Associação Nacional dos Procons apoia esse movimento que está acontecendo aqui em Sergipe”, observou.
Salientando que a empresa administradora do estacionamento e o shopping são responsáveis por eventual dano provocado ao veículo do cliente, Gilsa Brito reforça que a exigência da nota é imprescindível.
“A responsabilidade de algum dano ao veículo estacionado é da empresa que presta o serviço, mas também do shopping. Os dois respondem solidariamente contra algum dano causado ao consumidor. É por isso que o consumidor deve exigir a nota fiscal”, lembrou.
O shopping que não emitir a nota fiscal poderá ser multado. A multa vai de R$ 450 mil a R$ 6,5 milhões.
Da Redação com informações do Jornal da Tarde (Ilha FM)
