O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa, nesta sexta-feira (2), das decisões judiciais que modificaram as regras do debate presidencial que seria realizado pela TV Globo na noite anterior. O encontro acabou cancelado pela emissora após determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo alterarem pontos do formato previamente estabelecido.
Em uma publicação nas redes sociais, Dino sustentou que a intervenção do Judiciário em conflitos relacionados ao processo eleitoral é compatível com o funcionamento das democracias. Para o ministro, cabe à Justiça analisar controvérsias quando provocada, independentemente de haver concordância com o conteúdo das decisões.
“É inerente ao princípio da separação de Poderes a Justiça ser acionada para solucionar controvérsias. É sua função. E, de forma independente, em todos os países democráticos, magistradas e magistrados cumprem seu dever”, escreveu Dino.
A manifestação ocorreu após três decisões que atingiram diretamente a organização do debate. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, havia determinado a inclusão de Romeu Zema (Novo) no encontro. Já o ministro Gilmar Mendes, do STF, autorizou a participação de Renan Santos, do Missão. A ministra Estela Aranha, do TSE, por sua vez, proibiu a Globo de exibir o púlpito reservado a Luiz Inácio Lula da Silva vazio e também impediu a formulação de perguntas dirigidas ao candidato ausente.
Lula havia informado que não participaria do debate. A decisão de Estela foi tomada após um pedido apresentado pela campanha petista e modificou uma regra que havia sido previamente acordada entre a emissora e os partidos participantes.
Na quinta-feira (1º), depois das decisões judiciais, Flávio Bolsonaro (PL) também comunicou que não participaria do programa. Pouco depois, a Globo anunciou o cancelamento do debate e afirmou que as determinações recebidas provocaram insegurança jurídica e interferiram nas regras estabelecidas para a realização do encontro.
Dino cita eleições nos Estados Unidos e no Brasil
Para sustentar sua argumentação, Flávio Dino mencionou episódios históricos em que disputas eleitorais chegaram aos tribunais. Um dos exemplos apresentados pelo ministro foi a eleição presidencial dos Estados Unidos em 2000, marcada pela disputa entre George W. Bush e Al Gore.
Na ocasião, uma batalha judicial envolvendo a apuração na Flórida chegou à Suprema Corte americana. Por 5 votos a 4, os ministros determinaram a interrupção da recontagem de votos, e Bush terminou oficialmente à frente no estado por 537 votos. A diferença foi decisiva para o resultado da eleição.
“Batalhas JUDICIAIS duraram um mês e só foram encerradas com uma decisão de CINCO A QUATRO na Suprema Corte, no caso Bush vs. Gore. Com isso, o candidato que venceu no voto popular (Gore) perdeu no colégio eleitoral, por conta de 0,009% dos votos na Flórida e uma recontagem judicialmente interrompida”, escreveu.
“Crise institucional? O fim da Suprema Corte dos Estados Unidos? Impeachment dos seus juízes? Nada disso ocorreu”, acrescentou.
Dino também citou a eleição presidencial brasileira de 1989 e o caso envolvendo Silvio Santos. O então candidato teve o registro de sua candidatura rejeitado pelo TSE poucos dias antes da votação. A Corte também declarou extintos os efeitos do registro provisório do partido pelo qual ele concorreria.
“A eleição presidencial de 1989 teve seu desfecho fortemente influenciado por uma decisão judicial sobre a candidatura de Silvio Santos, faltando menos de uma semana para a votação. Insuportável judicialização? Não. A Justiça mais uma vez foi chamada a resolver um litígio”, afirmou.
Ao apresentar os dois episódios, o ministro argumentou que a atuação do Judiciário em disputas eleitorais não constitui, por si só, uma ruptura institucional.
Defesa dos três ministros
Dino afirmou que as decisões de Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Estela Aranha são legítimas, ainda que possam ser contestadas ou receber críticas quanto ao conteúdo.
Segundo o ministro, as três medidas tiveram objetos diferentes: Nunes Marques tratou da participação de Romeu Zema; Gilmar Mendes determinou a inclusão de Renan Santos; e Estela Aranha decidiu sobre a possibilidade de a Globo manter no cenário o espaço destinado a um candidato ausente.
“Digo isso para defender a legitimidade dos DOIS MAGISTRADOS (ministros Kassio e Gilmar) e DA MAGISTRADA (ministra Estela) que tomaram decisões judiciais sobre regras de debates, a exemplo do que já ocorreu dezenas de outras vezes no Brasil. São três decisões legítimas, sendo igualmente legítimas as discordâncias quanto aos seus conteúdos”, escreveu.
A defesa ocorre em meio à repercussão provocada pelo cancelamento do debate e às críticas direcionadas principalmente à decisão de Estela Aranha. A ministra passou a ser alvo de questionamentos após determinar a retirada do púlpito vazio destinado a Lula.
“O que não é legítimo é pretender voltar a antes de 1930, à República Velha (ou das oligarquias), em que não existia Justiça Eleitoral e só existia uma lei: a lei do mais forte”, afirmou.
Questionamento sobre críticas a Estela
No trecho final de sua manifestação, Dino levantou uma questão sobre a diferença de intensidade das críticas dirigidas aos três magistrados.
O ministro questionou por que, na avaliação dele, a decisão da única mulher entre os três integrantes do Judiciário envolvidos nas mudanças do debate estaria recebendo mais ataques do que as decisões tomadas pelos dois ministros homens.
“Uma última pergunta: por que a decisão judicial da única mulher (ministra Estela) é mais atacada do que a decisão dos dois homens (ministros Kassio e Gilmar)?”, questionou.
Estela Aranha já havia trabalhado no Ministério da Justiça durante a gestão de Dino na pasta, ocupando a Secretaria de Direitos Digitais. Ela também declarou publicamente apoio a Lula no segundo turno da eleição de 2022, registro que voltou a circular nas redes sociais após sua decisão sobre o debate.
Dino encerrou a manifestação defendendo a existência da Justiça Eleitoral e argumentando que a atuação dos tribunais na solução de conflitos eleitorais faz parte do desenho institucional brasileiro.
Por Redação
Foto: Gustavo Moreno/STF
