A defesa de Valmir de Francisquinho, ex-prefeito de Itabaiana e pré-candidato ao Governo de Sergipe, afirmou que o recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), referente ao processo em que ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) no caso do Matadouro de Itabaiana, ainda aguarda julgamento.
A declaração foi feita nesta quinta-feira (6) pelo advogado Gustavo Gonet Branco, durante entrevista à Fan FM. Segundo o defensor, enquanto não houver uma decisão do STJ, permanece válida a liminar que concedeu efeito suspensivo ao processo, mantendo inalterada a situação jurídica de Valmir.
Diretamente de Brasília, o jurista explicou que ainda existem dois recursos pendentes de julgamento na Corte Superior, sendo um deles de interesse específico de Valmir. Segundo ele, até o momento não há definição sobre quando esses processos serão apreciados pelos ministros.
Ao comentar informações divulgadas nos últimos dias sobre uma suposta alteração na situação jurídica do ex-prefeito, Gustavo Gonet afirmou que houve uma interpretação equivocada de decisões relacionadas a outros investigados no mesmo processo.
“O que posso garantir é que em relação a Valmir não houve nenhuma decisão. É capaz que tenha havido alguma confusão de alguém que acessou o processo e viu a decisão de uma terceira pessoa, que sequer tem um pedido de efeito suspensivo que nós temos, e houve decisão referente a outras pessoas, não a Valmir e que não afetam Valmir, que sequer mencionam Valmir e que não dizem respeito às teses recursais que nós trazemos”, explicou.
O advogado reforçou que, na avaliação da defesa, não existe qualquer decisão recente que modifique a condição jurídica de Valmir de Francisquinho. Conforme explicou, a liminar obtida anteriormente continua produzindo efeitos, o que, segundo ele, assegura a elegibilidade do candidato enquanto o recurso principal não for julgado.
“Não há nenhum efeito de qualquer condenação que teria sido imposta anteriormente. Ou seja, isso garante a elegibilidade de Valmir de Francisquinho. Jamais houve nenhuma alteração do quadro de decisões em relação ao Valmir desde o início do ano. Não há nenhuma nova decisão que trate de Valmir”, observou.
Durante a entrevista, Gustavo Gonet voltou a afirmar que os julgamentos realizados recentemente pelo STJ envolveram recursos apresentados por outras partes do processo e não têm impacto sobre a situação de Valmir. Segundo ele, cada recurso possui fundamentos jurídicos próprios e deve ser analisado de forma individual, sem que o resultado de um influencie automaticamente os demais.
O defensor também demonstrou confiança no resultado do julgamento que ainda será realizado pelo STJ. Para ele, a decisão liminar já reconheceu a relevância dos argumentos apresentados pela defesa, fator que sustenta a expectativa de um desfecho favorável.
“Nossa expectativa é bastante favorável para um desfecho a favor de Valmir. Inclusive está nessa própria decisão liminar claro que há uma plausibilidade na tese jurídica no recurso que levantamos. Isso é importante deixar claro que a tese jurídica dos recursos são distintas. Não é porque foi julgado um ou outro recurso que o seguinte vai ser julgado daquela forma. Inclusive, os dois recursos anteriores foram julgados de forma diferentes, de Jamerson e das demais partes. Essa liminar pode ou não ser mantida pelo ministro”, concluiu.
Sobre o andamento do processo, o advogado avaliou que o tempo de tramitação segue o curso normal das demandas judiciais. Segundo ele, todas as medidas processuais cabíveis já foram adotadas pela defesa e, neste momento, resta apenas aguardar que o Superior Tribunal de Justiça inclua os recursos na pauta de julgamento para decidir o mérito da ação.
Por Redação
Fotos: Divulgação
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