O defensor público Alfredo Nicolau, um dos autores da ação civil pública que resultou na redução da taxa de estacionamento cobrada pelos shoppings de Aracaju, anunciou nesta sexta-feira que vai estudar a possibilidade de ingressar com uma ação na Justiça para tentar reduzir o preço da taxa cobrada pelos estacionamentos particulares de Aracaju.
“A gente precisa analisar se no caso dos estacionamentos particulares há alguma relação de consumo daquele que deixa seu carro e o que guarda o carro. Precisamos analisar isso, ver se há essa relação, até por que a natureza é diversa. Com base no Código de Defesa do Consumidor acredito que essa relação de consumo exista. Mas vamos estudar melhor essa questão e caso seja comprovado que o estacionamento não esteja respeitando o Código do Consumidor, entraremos sim com uma ação contra os estacionamentos particulares também”, alertou.
Atendendo ação movida pela Defensoria Pública de Sergipe, o juiz substituto Isaac Costa Soares de Lima, concedeu na quarta-feira (12), liminar que obriga os shoppings Riomar e Jardins a reduzir o preço da taxa de estacionamento, que passou de R$ 4,00 para R$ 1,00.
Fracionamento
Em Foz do Iguaçu, no Paraná, a Câmara de Vereadores aprovou em 2011, por unanimidade, projeto de lei que dispõe sobre a exploração da atividade de estacionamento de veículos no município. As empresas são obrigadas a adotar o sistema de cobrança por tempo fracionado, em parcelas de 10 minutos, durante o período de permanência do veículo.
Da Redação
