A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Concessões dos Espaços Públicos da Câmara Municipal de Aracaju voltará a se reunir na próxima segunda-feira (10), às 9h, no plenário da Casa Legislativa. O encontro faz parte do cronograma de atividades da comissão, criada para apurar a utilização de áreas públicas concedidas pelo município.
Os trabalhos são conduzidos pelo presidente da CPI, vereador Maurício Maravilha (União), e têm como relator o vereador Elber Batalha (PSB). A comissão investiga os processos de concessão e permissão de uso de espaços públicos, com atenção especial às autorizações concedidas nos últimos anos.
Segundo o relator, a investigação concentra-se nas ocupações realizadas a partir de 2021. A justificativa é o crescimento expressivo do número de bares, restaurantes e quiosques instalados em áreas destinadas ao uso coletivo, levantando questionamentos sobre o cumprimento da legislação e o interesse público.
Durante a fase inicial da CPI, os parlamentares aprovaram seis requerimentos destinados à obtenção de documentos e informações consideradas essenciais para o andamento das apurações. Os pedidos foram encaminhados a órgãos municipais, como a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).
Entre os documentos solicitados estão a relação de todas as concessões e permissões concedidas entre janeiro de 2021 e julho de 2026, os critérios técnicos e jurídicos utilizados para autorizar a ocupação dos espaços, além de informações sobre possíveis pendências financeiras, regularidade das construções e intervenções realizadas nessas áreas. A comissão também requisitou à Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe (SPU/SE) dados relacionados à administração da Orla de Aracaju.
De acordo com o presidente da comissão, os órgãos notificados tiveram prazo de 15 dias para encaminhar a documentação. A expectativa é que a análise do material permita verificar a legalidade das concessões e, caso sejam identificadas irregularidades ou lacunas na legislação, a CPI poderá propor mudanças nas normas que disciplinam o uso dos espaços públicos municipais.
Instalada com prazo de funcionamento de 120 dias, a comissão é composta ainda pelos vereadores Fábio Meireles (PDT), Selma França (PSD) e Lúcio Flávio (PL) como membros titulares. Os vereadores Sargento Byron (MDB) e Alex Melo (PRD) atuam como suplentes.
Por Redação
Foto: China Tom
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