A Controladoria-Geral do Município de Aracaju (CGM) informou nesta quinta-feira (24) que teve negados, por duas vezes, pedidos formais para acessar o conteúdo das investigações da Polícia Civil de Sergipe relacionadas a contratos da Secretaria Municipal da Educação (Semed).
Em nota pública divulgada após informações que, segundo o órgão, foram veiculadas de forma inverídica nas redes sociais, a CGM apresentou um histórico das solicitações feitas à Polícia Civil e afirmou que tem buscado acompanhar o caso por meio dos canais oficiais.
“Diante de informações inverídicas veiculadas em redes sociais na noite desta quinta-feira (24), a Controladoria-Geral do Município de Aracaju (CGM), em compromisso com a transparência e com a verdade, vem a público esclarecer os fatos referentes ao acesso às investigações da Polícia Civil sobre contratos da Secretaria Municipal da Educação (Semed)”, diz a nota assinada pelo secretário da Controladoria-Geral, Paulo Márcio.
De acordo com a Controladoria, o primeiro pedido ocorreu logo após a deflagração da Operação Pecúnia, em 23 de junho. Na ocasião, o órgão encaminhou ofício ao delegado-geral da Polícia Civil, Tiago Leandro Barbosa de Oliveira, solicitando acesso integral aos autos da investigação.
Segundo a CGM, o pedido foi indeferido sob a justificativa de que o inquérito estava submetido a segredo de Justiça.
“Assim que tomou conhecimento da “Operação Pecúnia”, deflagrada em 23 de junho pela Polícia Civil de Sergipe, envolvendo contratos da Educação Municipal, a CGM oficiou formalmente o delegado-geral da Polícia Civil, senhor Tiago Leandro Barbosa de Oliveira, solicitando cópia integral dos autos. Na ocasião, a autoridade policial indeferiu o pedido, sob a justificativa de que o inquérito tramitava sob segredo de justiça”, esclarece a nota enviada ao Hora News.
“Na última semana, após matérias jornalísticas noticiarem o suposto levantamento do sigilo pelas autoridades judiciais, concomitantemente à deflagração de uma segunda fase da operação, a CGM, com base nessas informações públicas, reiterou, por meio de ofício, o pedido de acesso integral à investigação”, acrescenta.
Novo pedido após notícias sobre retirada do sigilo
A Controladoria afirma que, na semana passada, voltou a solicitar os documentos depois que veículos de imprensa divulgaram informações sobre um possível levantamento do sigilo da investigação, simultaneamente à realização de uma nova fase da operação.
Com base nessas informações divulgadas publicamente, a CGM encaminhou um segundo ofício reiterando o pedido de acesso integral ao procedimento investigativo.
Ainda conforme o órgão municipal, a resposta da Polícia Civil foi encaminhada nesta quinta-feira, depois de uma cobrança direta feita pela Controladoria ao gabinete do delegado-geral.
Na nova manifestação, segundo a CGM, a Polícia Civil informou que, por se tratar de uma investigação ainda em andamento, os autos somente poderão ser disponibilizados após a conclusão do procedimento. A Controladoria afirma que a resposta não fez referência ao suposto levantamento do sigilo mencionado nas notícias.
“A resposta da Polícia Civil somente foi emitida na data de hoje, após cobrança direta realizada pela CGM junto ao gabinete do delegado-geral. Em novo documento encaminhado, a instituição policial limitou-se a informar que, por se tratar de uma investigação em andamento, os autos somente serão disponibilizados após a sua conclusão, sem fazer qualquer menção ao suposto levantamento do sigilo”, salienta.
CGM diz que pretende auditar contratos
A Controladoria-Geral do Município sustenta que o acesso ao conteúdo integral da investigação é necessário para que possa adotar as medidas administrativas cabíveis e realizar uma análise dos dois contratos da área da Educação mencionados no procedimento policial.
O órgão também destacou que os pedidos foram feitos diretamente à Polícia Civil, por meio de documentos oficiais, e não por intermédio de terceiros ou dos advogados das pessoas investigadas.
“A CGM ressalta que buscou obter todas as informações por vias estritamente oficiais e institucionais, reportando-se de forma direta à autoridade máxima da Polícia Civil, e não por intermédio de terceiros ou das defesas das partes investigadas”, observa.
Na nota, a CGM afirma ainda manter arquivados os ofícios, e-mails e demais comunicações encaminhados durante o processo. Segundo a Controladoria, esses registros demonstram que a administração municipal vem acompanhando o caso de maneira institucional e buscando obter informações diretamente das autoridades responsáveis pela investigação.
A Operação Pecúnia e seus desdobramentos envolvem apurações relacionadas a contratos da Educação Municipal. A CGM afirma que pretende instaurar os procedimentos de auditoria assim que tiver acesso aos elementos necessários da investigação.
Por Redação
Foto: Divulgação
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