A infraestrutura para veículos elétricos e híbridos em Aracaju deverá seguir novas regras. A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta terça-feira, 25, o Projeto de Lei nº 138/2025, apresentado pelo vereador Breno Garibalde, que cria uma política municipal voltada à regulamentação e à padronização dos locais destinados à recarga desses veículos.
A proposta estabelece critérios para a implantação de eletropostos e carregadores do tipo wallbox em diferentes espaços da cidade, incluindo condomínios, prédios residenciais e comerciais, estacionamentos, garagens e shopping centers, tanto em áreas públicas quanto privadas.
Entre as exigências previstas estão a avaliação da capacidade da rede elétrica antes da instalação, a elaboração do projeto por profissional habilitado e a adoção de mecanismos voltados à prevenção e ao combate a incêndios. Os pontos de recarga também deverão contar com dispositivos de desligamento e circuitos elétricos exclusivos.
Outro ponto definido pelo projeto é a individualização do consumo. Nos edifícios onde houver estações de recarga, a energia utilizada pelos veículos deverá ser medida separadamente, permitindo que o consumo seja identificado e cobrado individualmente.
Segundo Breno Garibalde, a regulamentação pretende acompanhar o avanço da mobilidade elétrica e evitar que a expansão dos veículos eletrificados ocorra sem critérios técnicos.
“Os veículos elétricos já fazem parte da realidade e essa mudança tende a crescer nos próximos anos. Aracaju precisa estar preparada, mas esse crescimento precisa acontecer com segurança e planejamento. Nosso projeto cria parâmetros para que os eletropostos sejam instalados de forma adequada, protegendo moradores, usuários e as próprias edificações”, afirmou o vereador.
Além de estabelecer padrões de segurança, a nova política busca ampliar a rede de abastecimento para veículos elétricos e híbridos na capital. O texto também permite que o Executivo municipal avalie a criação de incentivos para a instalação de pontos de recarga em estacionamentos públicos e espaços destinados ao lazer.
Para o autor da proposta, a mudança está relacionada não apenas à adoção de novas tecnologias, mas também à necessidade de adaptar o planejamento urbano às transformações na mobilidade.
“Não estamos falando apenas de tecnologia, mas de planejamento urbano. Se queremos uma cidade mais moderna e sustentável, precisamos criar as condições para que novas formas de mobilidade possam se desenvolver com responsabilidade”, acrescentou Breno.
Após a aprovação pelos vereadores, o projeto segue para análise da prefeita Emília Corrêa. Caberá ao Executivo municipal decidir pela sanção da proposta, etapa que antecede a entrada em vigor das novas regras previstas para a instalação de estações de recarga de veículos elétricos e híbridos em Aracaju.
Por Redação
Foto: Estapar
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