O governador Belivaldo Chagas (PSD) anunciou nesta quinta-feira (19) que estará revogando o desconto previdenciário de 14% de servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas que recebem remuneração acima de dois salários mínimos por mês.
À época, o desconto foi implantado com a justificativa de equilibrar as receitas públicas, especialmente as contas da Previdência do Estado.
“Na próxima semana vamos encaminhar para a Alese projeto de lei que retira a contribuição previdenciária de 14% para todos os aposentados e pensionistas. Com equilíbrio nas contas e planejamento, conseguimos antecipar o prazo da contribuição, que se encerraria em dezembro”, anunciou o governador.
O desconto previdenciário até dezembro de 2022 está previsto desde a aprovação da lei complementar 338/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe. Já a lei complementar 08/2022, aprovada em março deste ano, ampliou o desconto de um para dois salários mínimos.
Por Redação
Foto: Arthuro Paganini
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