O deputado federal André Moura, líder do PSC, voltou a defender o Projeto de Lei 5476/2001 que propõe o cancelamento da assinatura básica para telefones residenciais e comerciais.
O PL lidera há 8 anos o ranking de atendimento realizados pela Câmara, por meio da Central Interativa (0800) e pelo Fale-Conosco. São mais de 2,5 milhões de ligações e e-mails pedindo a votação e aprovação do projeto. Os dados demonstram o apelo da sociedade sobre a matéria. Caso aprovada, o consumidor pagaria apenas pelas ligações feitas e não pela assinatura que dá direito a uma franquia mínima de 100 impulsos – no qual seria transformada em 200 impulsos.
Segundo o parlamentar sergipano, a propositura não foi votada esta semana por causa da Medida Provisória que trancou a pauta das votações, mas na próxima semana a referida matéria estará em pauta.
“Como mostra os dados da Coordenação de Participação Popular, a população clama, principalmente, a mais carente, declarou Moura. A aprovação facilitará a comunicação e fará com que eles paguem somente o que utilizarem na conta telefônica”, completou.
Da Ascom
