O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) terá a propriedade de relatar uma pauta que trata da educação das crianças brasileiras. A Medida Provisória 586/12 visa à promoção da alfabetização dos estudantes até os oito anos de idade, ao final do 3º ano de ensino fundamental da educação básica pública, aferida por avaliações periódicas. A proposição prevê apoio financeiro da União aos estados, municípios e ao Distrito Federal, por meio de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os debates serão ampliados no Senado sobre a MP 586, o senador acredita que é preciso melhorar a alfabetização das crianças e, em virtude disso, ela ganha relevância, pois visa criar condições para garantir o direito de que todos tenham sucesso no processo de alfabetização. “A educação não pode ser responsabilidade de apenas uma pessoa, propõe-se que seja alcançado por meio de um Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa”, acredita Amorim.
“Se aprovada a MP terá a função de destinar entre 2013 e 2014, R$ 2,7 bilhões para a capacitação de cerca de 360 mil professores alfabetizadores”, disse Amorim ao esboçar o texto, que traz ainda sobre a formação que será supervisionada por 18 mil orientadores, capacitados em 34 universidades públicas. “As verbas destinam-se a premiar escolas e profissionais da educação reconhecidos pelos resultados alcançados no âmbito do Pacto”, informou o senador.
Segundo Eduardo Amorim, no caso da formação docente, os recursos contemplarão tanto a concessão de bolsas para profissionais da educação quanto o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos. Ele disse ainda que o apoio financeiro destinado à premiação de estabelecimentos de ensino e docentes, por sua vez, será efetivado na forma do Programa Dinheiro na Escola (PDDE).
“A educação brasileira precisa ganhar rumos para ser universalizada em tempo integral para todo o Brasil. Os países que conquistaram o desenvolvimento concreto investiram em educação integral e consequentemente tiveram como resultado uma sociedade igualitária e com novas oportunidades”, destacou Eduardo Amorim.
Para o senador as taxas de crianças não alfabetizadas aos 8 anos, segundo o Censo 2010 do IBGE, não são satisfatórias. “A região Norte e Nordeste do país apresentam as taxas mais elevadas. Sergipe, por exemplo, tem 23,8% de crianças que não sabem ler e escrever, até os oito anos; já o Distrito Federal obteve 6,8% a desigualdade é nítida. Somos um único país e a educação precisa ser integrada, igual”, disse Amorim.
“São vários fatores que precisam ser corrigidos, entre eles, mencionamos o número de alunos por docente, a articulação dos anos iniciais do ensino fundamental com a pré-escola e a jornada em tempo integral, incluindo atividades lúdicas e de reforço escolar”, completou o senador.
Da Ascom
