Os parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) encerram os trabalhos legislativos nesta quinta-feira, 20/12, se despedindo dos colegas e zerando a pauta de votação de 2012. Durante a sessão, os vereadores avaliaram 17 Projetos de Lei, duas Moções, um Projeto de Resolução, três Projetos de Lei Complementar e 17 Requerimentos. Entre as matérias, destaca-se o PL de n° 168/2012 que estima a receita e fixa a despesa da capital sergipana para o próximo ano.
A propositura de autoria do Poder Executivo foi votado em primeira discussão no último dia 11/12 e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa com quatro emendas. O PL descreve as categorias das receitas, detalhando os critérios utilizados para a estimativa da arrecadação em 2013, bem como descreve a fixação de despesas continuadas.
Para 2013, o prefeito eleito João Alves Filho (DEM), terá em caixa R$ 1.485.934.353,00. Segundo a justificativa do PL nº 168/2012, a estimativa da receita para o exercício 2013 foi elaborada com base em diversos fatores, a exemplo das alterações no cenário macroeconômico da economia nacional, como também a série histórica do comportamento da receita nos últimos três anos e a expectativa de arrecadação no exercício de 2012.
Pastas
A Saúde continua sendo a pasta que vai receber o maior volume de recursos, pouco mais R$ 428 milhões. A Educação vai receber mais de R$ 259 milhões, sendo a segunda pasta com a maior destinação de recursos. Para a Previdência Social serão destinados pouco mais de R$ 178 milhões. Já no item urbanismo, estão previstos investimentos da ordem de mais de R$ 140 milhões. A Assistência Social contará com mais de R$ 34 milhões e a Secretaria de Defesa Social, com mais de R$ 20 milhões em recursos.
Por Viviane Cavalcante e Alexandra Brito/Ascom CMA
