A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprecia nos próximos dias, projeto de Lei da senadora sergipana Maria do Carmo Alves (DEM) que proíbe o uso de algemas em presidiárias durante o processo de parto. A análise na CCJ é conclusiva, não havendo necessidade de ir a plenário.
“Esse é um projeto de grande alcance social e garante às parturientes – que cumprem penas – o direito de terem os seus filhos, sem estarem algemadas. É uma forma de minimizar o sofrimento dessas mulheres e mães”, justificou Maria, ressaltando que as presas precisam ter um tratamento humanitário, sem constrangimento ou violência.
A proposta altera a Lei de Execuções Penais e já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos. A relatora, Ângela Portela (PT-RR), disse concordar que manter algemadas mulheres no parto configura desrespeito ao direito da criança à dignidade e à liberdade.
“Infelizmente esse tipo de atitude abominável ainda existe nos presídios do nosso país, esse tratamento desrespeitoso com a mulher, principalmente no momento mais sublime da sua vida, que é durante a gestação”, afirmou Portela.
Para Maria, o constrangimento na hora do parto, como o uso de algemas, pode elevar o estresse da detenta grávida e antecipar o nascimento do bebê, trazendo riscos para a mãe e para a criança.
Da Assessoria de Imprensa
