A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou hoje (12) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 286/2002, que institui o Ato Médico. O relator da matéria na CE, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), optou por manter o texto relatado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O relatório acata as modificações feitas pela Câmara e rejeita emendas de deputados, consideradas benéficas aos médicos, mas desfavoráveis aos demais profissionais de saúde. A aprovação ocorreu por unanimidade, após a realização de uma audiência pública conjunta sobre o tema, promovida pela Comissão de Educação e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), quando foram ouvidos representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação e do Conselho Nacional de Educação.
O projeto preserva as competências das demais profissões da área da saúde, a exemplo dos fisioterapeutas, que continuarão com a prerrogativa de realizar o diagnóstico cinesiológico, prescrição de órteses e próteses e a monitoração da ventilação mecânica nas UTIs, entre outras prerrogativas amparadas pela lei que regulamenta a profissão de fisioterapeuta.
A proposta ainda será submetida ao exame da Comissão de Assuntos Sociais e do Plenário do Senado.
Da Assessoria de Imprensa
