O relator da Reforma Política na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), se reuniu nesta terça-feira (11) com a bancada do PSC para discutir os pontos principais de seu relatório, que está previsto para ser lido nesta quarta-feira, 12, apesar da falta de acordo no Colégio de Líderes.
O anteprojeto de Fontana prevê principalmente o financiamento público de campanhas eleitorais e a modificação de regras do sistema eleitoral. Além disso, estão inclusos na proposta do relator o fim das coligações, o sistema flexível de votação – proposto pelo deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE). O petista defendeu ainda a importância do fim da chamada “escadinha” – intervalo de dois anos entre cada eleição – e afirmou que a partir de 2022 as eleições federais e estaduais serão feitas juntas.
Para o líder do PSC, deputado André Moura (SE), o relatório apresentado por Henrique Fontana possui alguns pontos divergentes com as defendidas pela bancada e por outros partidos. O sergipano defende que seja incluído na discussão o fim do voto obrigatório, proposto pelo deputado Filipe Pereira (PSC-RJ).
“Uma coisa é certa: o PSC defende o fim das coligações; o financiamento público de campanha, para dar condições iguais a todos os candidatos e acabar com a distorção financeira que existe hoje no país; e também é totalmente favorável à flexibilização do voto em lista, que permite com que o eleitor tenha o direito de escolher o seu candidato, mas também dá ao partido a autonomia de escolher os nomes que irá oferecer à população de cada um dos Estados. Mas assim que a proposta entrar em discussão, destacaremos a importância do voto facultativo, que não está no relatório, pois entendemos que a população brasileira hoje tem o discernimento e a consciência necessária para poder decidir se deve ir às urnas votar e cumprir com o seu papel de cidadão”, argumentou Moura.
Por Priscilla Ricartes Torres/Ascom
