Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (6), o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu a questão dos municípios na discussão em torno do pacto federativo. “A vida, com seus dramas e desafios, se dá única e exclusivamente nos municípios. É ali que se exerce, em sua plenitude, a cidadania. Não é casual que o tema da defesa de maior autonomia dos municípios e a necessidade de fortalecê-los produzem um dos raros consensos no discurso político nacional”, declarou.
Segundo Valadares, ao longo dos anos, os municípios têm enfraquecida a sua participação no bolo tributário nacional, representando hoje cerca de 14% de todas as receitas, o que causa dificuldades aos administradores e prejudica o desenvolvimento no interior do País. “O fato que mais agrava a penúria dos municípios é o seu endividamento com a Previdência Social, que a cada ano atinge níveis insuportáveis. Essa é uma contingência comum em mais de 70% das pequenas prefeituras”, informou.
O senador também acrescentou que o resultado desse endividamento repercute profundamente na vida do cidadão com o abandono dos hospitais, a falta de estrutura das escolas, a escassez de saneamento básico, a deficiência no transporte escolar, o crescente índice de criminalidade. “Tudo isso é subproduto desse quadro inaceitável de dependência financeira crônica”, afirmou.
Valadares lembrou que os prefeitos recorrem às emendas individuais dos parlamentares, deputados e senadores, a fim de resolver os seus problemas de caixa para obras de infraestrutura. E essas emendas, aprovadas pelo orçamento, demoram a ser empenhadas e a maioria delas não chega a ser liberada e, quando acontece, vai a conta-gotas. “A meu ver, essa distorção no pacto federativo tem que ser corrigida urgentemente. Sob a pena de tirarmos do mapa o municipalismo brasileiro”, ressaltou.
Como soluções de curto prazo, o senador Valadares acredita que o Governo deveria propor, primeiramente, uma nova repactuação das dívidas previdenciárias contraídas pelos municípios, adotando uma prorrogação de, no mínimo, 240 meses para dar fôlego ao comprometimento das prefeituras. A segunda alternativa seria o Governo renunciar a uma parte de suas receitas, permitindo, ainda que em caráter temporário, uma transferência de recursos da União visando ao incremento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No médio e longo prazo, o senador Valadares acredita que é preciso que sejam tomadas medidas concretas de fortalecimento do pacto federativo, dividindo equitativamente as receitas arrecadadas. “Quero aqui louvar a iniciativa do presidente Sarney de instituir uma comissão de especialistas para examinar a repactuação federativa e, dentro dela, a questão municipal”, elogiou.
Para o senador Valadares, Município não é peça de retórica. “O Município é o único meio de saldar a dívida social que o país tem com sua gente. Houve avanços nos últimos anos, mas ainda há muito que fazer”, finalizou reforçando a urgência de um novo pacto federativo.
Por Ana Paula Dourado/Ascom Senador Valadares
Foto: Agência Senado
