O deputado federal André Moura (PSC/SE), foi designado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, para ser o relator do Projeto de Lei 3837 de 2012 que isenta estagiários e advogados recém-formados de contribuições para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O projeto altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). No caso dos estagiários, o autor do PL, deputado Dr. Grilo (PSL/MG) considera a cobrança descabida. “Grande parte dos estudantes tem de se valer de programas como o Fies para conseguir arcar com os custos da graduação, o que demonstra a dificuldade que eles enfrentam para pagar as mensalidades”, afirmou.
Em relação ao jovem advogado, ele citou problemas ligados à inserção no mercado de trabalho. “Essa dificuldade é reconhecida até mesmo pela OAB”, disse Dr. Grilo, acrescentando que algumas seccionais da OAB, atentas a essa realidade, já vêm oferecendo descontos nas anuidades pagas por estagiários e por advogados recém-formados. “Entendemos, no entanto, que, para aqueles que estão iniciando a vida profissional, o desconto é insuficiente”, defendeu.
O relator do PL deputado André Moura, disse considerar a proposição valiosa e importante, porém ainda não formulou parecer. “Vou estudar com veemência o PL, não quero decidir sozinho uma proposta tão importante. Entrarei em contato com estudantes de direito, estagiários, advogados experientes e logicamente com os membros das seccionais da OAB, em especial a de Sergipe, além da Nacional para que eu possa dar um parecer que honre cada um destes profissionais”, finalizou André.
Tramitação
O projeto esta sob a análise conclusiva das Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Ascom
