Vontade do povo
Há muito tempo discutida, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é um desejo latente da grande maioria da sociedade brasileira que, por falta de vontade política, ainda não se tornou lei.
Nosso trabalho objetiva tornar realidade esse anseio social através da PEC 57/2011. É um dever dos legisladores refletir, através de leis e ações, sobre o verdadeiro desejo da sociedade, e não se acovardar ou se silenciar por causa de uma minoria barulhenta que defende interesses duvidosos. Prova disso são as diversas pesquisas que demonstram que a esmagadora maioria da sociedade brasileira se posiciona a favor da redução da maioridade penal.
A pesquisa do CNI-Ibope “Retratos da Sociedade Brasileira: Segurança Pública”, realizada em julho de 2011, mostra que ao menos quatro entre cinco brasileiros concordam com a redução da maioridade penal para 16 anos. De acordo com a pesquisa, 75% dos entrevistados mostram-se totalmente a favor da redução penal para 16 anos, e 11%, parcialmente a favor. Somente 9% discordam total ou parcialmente.
Oitenta e três por cento dos entrevistados acreditam que a responsabilidade penal a partir dos 18 anos incentiva a prática de crimes por menores de idade. Os que discordam somam apenas 9%.
Outra pesquisa, realizada pelo Senado entre março e abril de 2007, alcança valor semelhante. Foram realizadas 1.068 entrevistas por telefone em 130 municípios brasileiros, sendo que 87% dos entrevistados são a favor da redução da maioridade penal.
Não resta dúvida sobre a vontade da sociedade. Estamos cansados de assistir, diariamente, a crimes bárbaros sendo praticados por menores de idade, que ficam praticamente impunes dos seus atos, visto que as medidas socioeducativas criadas pelo ECA são muito leves, inexistindo proporcionalidade entre o mal causado à sociedade e a punição aplicada.
Trata-se de um verdadeiro contrassenso legal um menor de 16 anos poder emancipar-se, constituir empresa, votar, entre outros direitos, e não responder penalmente pelos seus atos.
Países desenvolvidos possuem uma maioridade penal bem abaixo da brasileira, a exemplo da Inglaterra, onde a maioridade penal é de apenas 10 anos. Na Holanda e na Escócia, 12 anos; na Alemanha e na Itália, 14 anos.
Não podemos mais ficar reféns de traficantes, assaltantes e assassinos que usam menores como testa de ferro para encobrir seus atos. Não podemos ficar reféns de menores de idade que destroem famílias brasileiras.
A realização de um plebiscito para consulta da população é mais que necessária, é urgente. Somente assim, saberemos de que forma pensa a sociedade e como essa vontade deve ser refletida em nossas leis.
André Moura é deputado federal pelo PSC de Sergipe e autor da Proposta de Emenda Constitucional que reduz a maioridade penal.
Email: dep.andremoura@camara.gov.bg
