Na manhã desta segunda-feira (13), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) promoveu o Seminário Nacional do Controle de Contas da União e os Municípios, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU). As associações dos municípios da Barraca do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (AMBARCO) e da Região Centro-Sul (AMURCES), e a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) também apoiaram e divulgaram a iniciativa entre os municipalistas do estado.
O evento aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), e foi direcionado a prefeitos municipais, controladores internos, assessores jurídicos, secretários e diretores de finanças e planejamento.
Na oportunidade, o público foi orientado a respeito das obrigações de prefeitos e secretários no último ano de mandato. O secretário de controle externo do TCU, Adriano César, abriu o seminário falando sobre o TCU e suas funções constitucionais de controle e fiscalização da administração pública.
Em seguida, o auditor federal Jackson Luiz abordou os cuidados dos gestores municipais na aplicação dos recursos federais. Além dele, também ministraram palestra os auditores federais Elman Fontes e Pedro Suffredini. Para evitar erros que posteriormente possam implicar ações jurídicas, a CNM lançou um guia com orientações para o fechamento do exercício financeiro de 2012.
De acordo com o prefeito de Poço Verde e presidente da AMURCES, Antônio da Fonseca Dória, conhecido como Toinho de Dorinha, o encontro é uma ferramenta essencial para os gestores. “Esta parceria com a CNM e com o TCU foi feita para que no final do mandato cada prefeito tenha consciência de seus deveres e das precauções no último ano de gestão e na transição de poder. Nós sabemos que muitas falhas acontecem por desconhecimento da lei, e é por isso que estamos aqui hoje nos preparando e orientando nossas equipes técnicas e contábeis para que a partir do próximo dia 31 de dezembro não tenhamos problemas”, frisou Toinho de Dorinha, ressaltando que o seminário tem o propósito de dar mais segurança para o gestor público.
O prefeito de Estância e presidente da FAMES, Ivan leite, destacou que problemas tão comuns que ocorrem nas administrações municipais podem ser evitados com a qualificação passada pelo seminário. “É imprescindível que o gestor consiga transformar em dados concretos aquilo que ele vem realizando no dia-a-dia dos municípios, prestando contas adequadamente aos órgãos fiscalizadores. O objetivo dessas palestras é justamente qualificar e informar os servidores sobre quais procedimentos e cautelas devem ser adotados e para que além de o município agir corretamente, também se documente da forma legal”, disse o gestor.
Burocracia injusta
Para Ivan Leite, municípios de um estado pequeno como Sergipe ainda sofrem com a burocracia. “Sabemos que há um emaranhado burocrático gigantesco. É uma coisa injusta, porque muitas vezes pequenos municípios do estado de Sergipe têm a mesma exigência técnica de prestação de contas que a capital do estado de São Paulo, por exemplo. Evidentemente, não é adequado porque a gente que num estado de maior porte existe toda uma equipe que pode cuidar de cada detalhe da legislação. Num município de um estado pequeno, muitas vezes é um único advogado, um único contador, assessor ou economista que tem contato com os vários aspectos. Portanto, nós defendemos que sejam simplificadas as exigências de prestação de contas para os municípios de pequeno porte e que haja um movimento nesse sentido. Não é culpa do TCU, aí cabe aos legisladores buscar alguma forma legal de transparência da aplicação correta dos recursos, adequando à viabilidade concreta da documentação por parte dos municípios”, argumentou o prefeito.
Fonte: Empauta
