O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), pela condenação do ministro Marco Buzzi em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) envolvendo acusações de importunação sexual. A decisão determinou a disponibilidade com perda do cargo, em um julgamento considerado histórico dentro da Corte.
A conclusão foi tomada por unanimidade entre os 28 ministros que participaram da sessão do Pleno, todos favoráveis à responsabilização de Buzzi. No entanto, a definição da penalidade gerou divergência entre os magistrados: quatro ministros defenderam que a punição adequada seria a aposentadoria compulsória.
O processo administrativo teve origem após uma denúncia apresentada por uma jovem de 18 anos, que acusou o ministro de importunação sexual. Posteriormente, uma servidora também relatou ter sido vítima de conduta de natureza sexual atribuída a Buzzi.
Apesar da decisão do STJ, a perda definitiva do cargo ainda depende de uma medida formal no Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá ingressar com o procedimento necessário para efetivar a saída do ministro. Internamente, porém, a cadeira ocupada por Buzzi no STJ já é considerada vaga.
A punição aplicada nesta quinta-feira segue os critérios previstos em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para casos disciplinares envolvendo magistrados.
Por Redação
Foto: Divulgação
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