A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar as concessões de espaços públicos promoveu, nesta terça-feira (7), sua primeira reunião na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Durante o encontro, os parlamentares aprovaram seis requerimentos destinados à obtenção de documentos e esclarecimentos sobre as permissões concedidas pela administração municipal a partir de 2021.
Entre as solicitações encaminhadas à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) estão a relação completa das concessões realizadas no período, cópias dos processos administrativos, os critérios utilizados para autorização dos espaços, a fundamentação jurídica adotada e informações sobre eventuais débitos dos permissionários.
A comissão também requisitou à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) a documentação referente aos licenciamentos de obras, reformas e intervenções executadas nos locais concedidos. Já à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), foi solicitado o envio de informações relacionadas à gestão compartilhada da Orla de Aracaju.
A CPI é presidida pelo vereador Maurício Maravilha, tem Elber Batalha como relator e conta ainda com a participação dos vereadores Fábio Meireles, Selma França e Lúcio Flávio como membros titulares. Os vereadores Sargento Byron e Alex Melo integram a comissão na condição de suplentes.
De acordo com o relator Elber Batalha, o objetivo dos trabalhos é analisar se os processos de concessão obedeceram às exigências legais e de que forma ocorreu a utilização dos espaços públicos concedidos pelo município.
Os órgãos citados terão um prazo de 15 dias para encaminhar as informações solicitadas pela comissão. A próxima reunião está marcada para o dia 3 de agosto, após o encerramento do recesso parlamentar.
Por Redação
Foto: China Tom/CMA
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