A atuação firme e imediata da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) garantiu importante decisão judicial em defesa das prerrogativas da advocacia. Atendendo ao pleito da Seccional, o Poder Judiciário determinou a substituição da custódia por prisão domiciliar da advogada que se encontrava recolhida em condições inadequadas.
A OAB Sergipe ingressou nos autos logo após tomar conhecimento da situação, requerendo sua habilitação e a adoção de providências urgentes diante da constatação de que a profissional estava custodiada em cela comum, em ambiente coletivo e sem a estrutura exigida pela legislação.
Ao analisar o caso, o juízo, após parecer favorável do Ministério Público, reconheceu a necessidade de adequação da forma de cumprimento da medida, destacando a inexistência, até o momento, de sala de Estado-Maior ou estrutura equivalente no Estado. Diante disso, foi deferida a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, preservando a investigação em curso e garantindo o respeito às prerrogativas profissionais.
A decisão também determinou a expedição de ofício à Secretaria de Segurança Pública para que informe sobre a existência de local adequado para custódia de advogados(as), corroborando com a decisão já proferida pela Justiça Federal em ação civil pública movida pela OAB/SE, além de reforçar a importância do cumprimento das garantias previstas no Estatuto da Advocacia.
A resposta institucional contou com a atuação integrada da Comissão de Prerrogativas, da Procuradoria de Prerrogativas e da Procuradoria Geral da OAB Sergipe, que acompanharam o caso de forma célere e efetiva, adotando todas as medidas necessárias para assegurar o pleno exercício da advocacia.
A OAB Sergipe reforça que a defesa das prerrogativas é essencial para a preservação do Estado de Direito. Situações que violem essas garantias não serão toleradas, e a Seccional seguirá atuando com firmeza sempre que necessário.
Fonte: Ascom OAB/SE
Foto: Freepik
Comente