Uma iniciativa anunciada como um gesto em defesa do povo sergipano acabou virando alvo de uma dura reação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE).
Tudo começou quando o deputado federal Thiago de Joaldo (PL-SE) publicou em suas redes sociais que iria oferecer assessoria jurídica gratuita para motoristas que se considerassem vítimas de multas aplicadas de forma injusta pelo governo do Estado.
Segundo o parlamentar, a ideia era enfrentar o que ele chamou de “abusos” cometidos por órgãos de fiscalização, incluindo radares, câmeras de monitoramento e balanças rodoviárias.
“Se o Estado meteu a mão no seu bolso, a briga agora é comigo”, declarou Thiago, garantindo que a defesa seria feita por Abdias Rodrigues, advogado renomado na área de Direito de Trânsito. O atendimento seria acessado por um formulário no Instagram do deputado.
Mas a iniciativa, que repercutiu fortemente entre os motoristas, não agradou à OAB/SE. Nesta segunda-feira (1º), a instituição notificou extrajudicialmente o deputado e o advogado, exigindo a suspensão imediata da oferta de serviços jurídicos gratuitos.
De acordo com a OAB, a prática configura infração às normas da advocacia, por violar a tabela de honorários, caracterizar captação irregular de clientela e incentivar litígios. A entidade lembra que, por lei, a assistência jurídica gratuita é atribuição da Defensoria Pública, e não de advogados privados.
“A Ordem atua em defesa da ética e da legalidade no exercício da advocacia. A oferta de serviços gratuitos, fora do âmbito da Defensoria Pública, não apenas desrespeita o Estatuto da Advocacia, como também confunde o cidadão”, afirmou o presidente da OAB/SE, Danniel Costa.
A notificação deu 24 horas para que Thiago removesse as publicações e emitisse uma retratação, sob pena de medidas judiciais.
Enquanto isso, nas redes sociais, a polêmica continua: de um lado, motoristas comemoram a iniciativa do parlamentar; do outro, advogados e a OAB defendem a legalidade e a ética da profissão.
Resta saber: quem vai ganhar essa batalha? O deputado que promete enfrentar “abusos” ou a OAB que quer coibir práticas ilegais na advocacia?
Por Redação
Foto: Divulgação
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