O que era para ser um serviço essencial se transformou em dor de cabeça para moradores de Aracaju. O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) entrou com uma Ação Civil Pública contra a Iguá Sergipe, responsável pelo fornecimento de água e esgoto na capital, acusando a concessionária de duplicar cobranças em condomínios com medição individualizada. O caso é considerado urgente e já tem pedido de suspensão imediata da prática.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a empresa mudou sem aviso prévio a forma de calcular a diferença entre o consumo total do condomínio e os hidrômetros individuais. Antes, o cálculo era feito sobre o volume faturado, que já incluía a tarifa mínima de 10 metros cúbicos por unidade. Agora, a Iguá considera apenas o que aparece nos hidrômetros, ignorando a tarifa mínima, o que provoca duplicidade de cobrança.
O resultado: contas que assustam. Alguns condomínios receberam faturas que ultrapassam R$ 25 mil, mesmo sem áreas comuns para justificar o aumento. Moradores relatam surpresa e indignação ao perceberem que estavam pagando duas vezes pelo mesmo consumo.
A situação levou a Agrese a publicar a Portaria nº 42/2025, reforçando que o cálculo do rateio deve respeitar o volume faturado e proibindo o uso apenas do volume registrado nos hidrômetros.
Na ação, o MP-SE exige que a Iguá cancele imediatamente a cobrança irregular, siga à risca a portaria, e restitua em dobro os valores pagos indevidamente, com possibilidade de compensação nas próximas faturas.
Segundo o Ministério Público, a prática viola o Código de Defesa do Consumidor, a legislação de saneamento e o princípio constitucional da modicidade tarifária, que garante tarifas justas à população.
Por Redação
Foto: Reprodução
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