Nova lei permite uso integral do superávit do fundo para crédito reembolsável e inclui cooperativas como beneficiárias diretas para financiar inovação e fortalecer soberania nacional.
O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira, 04, o Projeto de Lei 847/2025, que representa um marco histórico para a ciência, a tecnologia e a inovação no Brasil. A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT/BA) e relatada no Senado pelo líder do PT na Casa, senador Rogério Carvalho (PT/SE), promove mudanças significativas no uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Com a sanção, passam a ser liberados cerca de R$ 22 bilhões em superávits acumulados no fundo, que antes estavam travados por restrições legais e não podiam ser utilizados mesmo diante da crescente demanda por crédito no setor de inovação. Agora, esses recursos poderão ser aplicados em operações de crédito reembolsável, atendendo diretamente empresas, universidades, institutos de pesquisa e cooperativas.
Superávit destravado sem violar o arcabouço fiscal
De acordo com Carvalho, um dos pontos centrais da nova lei é a suspensão, até o fim de 2028, do limite de 50% para crédito reembolsável quando se tratar do uso de superávits do FNDCT. Isso significa que todo o valor acumulado poderá ser integralmente utilizado, sem afetar o teto orçamentário anual nem o arcabouço fiscal. Os recursos liberados não representam novas despesas primárias, pois já estão disponíveis em caixa — o que garante responsabilidade fiscal e eficiência na aplicação do dinheiro público.
Além disso, a legislação amplia o alcance social e produtivo da política de inovação ao incluir as cooperativas como beneficiárias diretas do crédito, fortalecendo a inclusão econômica de setores muitas vezes à margem do financiamento tradicional. Para o senador Rogério Carvalho, relator da proposta, a sanção da nova lei tem um profundo significado pessoal e político.
“Quero dizer, presidente Lula, que para mim foi uma grata satisfação — uma satisfação dupla. Primeiro, porque no início da minha vida profissional, quando comecei como pesquisador, enfrentei muitas dificuldades. Passei dez anos sofrendo em busca de financiamento, mesmo participando da maior pesquisa em educação médica da América Latina. Tínhamos que peregrinar com poucos recursos para realizar a avaliação das escolas. Fomos nós que iniciamos o primeiro teste de progresso e a primeira avaliação de egressos da graduação no Brasil. Foi graças a essa pesquisa”, relembrou.
Política de transformação nacional
Segundo o líder do PT no Senado, a aprovação da proposta garante bases sólidas para a política de inovação no Brasil.
“Este programa vai garantir a sustentabilidade de todo o sistema de inovação em ciência e tecnologia do país nos próximos anos. Ou seja, esse saldo financeiro vai assegurar uma política fundamental para consolidar a nossa cidadania efetiva e a nossa soberania”, destacou.
A expectativa do governo federal, da comunidade científica e do setor produtivo é que a liberação dos recursos represente um salto estratégico para o Brasil, recolocando a pesquisa, a ciência, a tecnologia e a inovação como pilares estruturantes do desenvolvimento nacional, da geração de empregos qualificados e do fortalecimento da indústria.
“Foi uma enorme honra poder ser relator dessa matéria — assim como de outras matérias — que têm contribuído para fazer do nosso governo um governo que está, de fato, mudando a vida do povo brasileiro. Reduzimos o desemprego para 5,8% em apenas dois anos e meio, o que é uma grande marca para o Brasil e para o povo brasileiro”, reiterou Rogério Carvalho.
Com a nova legislação, o Brasil dá um passo firme rumo à consolidação de um modelo de desenvolvimento soberano, sustentável e baseado no conhecimento. A medida também reforça o compromisso do governo Lula com a reconstrução das políticas públicas de fomento à inovação, paralisadas ou enfraquecidas nos últimos anos.
“São iniciativas como essas, de um governo comprometido com a transformação social, que nos dão orgulho, ânimo e satisfação em lutar e exercer o mandato no Senado da República”, concluiu.
Por Assessoria de Imprensa
Fotos: Ricardo Stuckert/Daniel Gomes
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