Nesta quarta-feira, 20, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.185 de 2023, conhecida como MP das Subvenções, em uma votação no plenário. O senador Rogério Carvalho (PT/SE), que presidiu a comissão que analisou a proposta, celebrou a decisão, destacando os impactos positivos da medida.
“Hoje foi um dia de vitórias significativas para o país! A aprovação da Medida Provisória 1185/2023 assegura a recomposição da base fiscal, proporcionando uma injeção anual de R$35 bilhões nos cofres públicos”, afirmou o senador.
Segundo ele, a MP das Subvenções visa restringir as possibilidades de empresas deduzirem incentivos fiscais da base de cálculo do IRPJ, da CSLL e do PIS/Cofins. Além disso, ela estabelece cobranças retroativas para companhias que realizaram deduções em desacordo com as novas regras.
Rogério Carvalho ressaltou a importância dessas medidas. “Com isso, vamos conseguir contribuir com o fortalecimento da saúde financeira do Brasil e ainda será possível estabelecer investimentos essenciais em nossa nação”, celebrou.
A aprovação da MP representa um passo significativo na busca pela estabilidade econômica, tendo o senador como principal defensor da medida em que busca a capacidade de contribuição para o desenvolvimento do país por meio dessas mudanças fiscais.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Fotos: Daniel Gomes
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