Após receber fortes críticas de setores do empresariado, da classe política, mas principalmente da sociedade em geral, o governador Fábio Mitidieri (PSD) anunciou na manhã desta quarta-feira (22) que vai enviar, na próxima semana, um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para rever o percentual da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Nós devemos apresentar um projeto próxima semana na Assembleia Legislativa, juntamente com vários outros programas que será chamado Programa Sergipano de Desenvolvimento”, disse Fábio, salientando que o aumento da alíquota do ICMS, feito no ano passado pelo governador Belivaldo Chagas (PSD), por meio de um projeto de lei aprovado pela Alese, atendeu as normais legais.
“A mudança no modal de 18% para 22% feito em dezembro foi para que não se perdesse o princípio da anualidade. Se a gente não fizesse em dezembro, não teria como fazê-lo agora só para valer em 2024. Com isso, a gente conseguiu tempo para organizar as opções”, justificou.
De acordo com o governador, a ideia do novo projeto de lei a ser apreciado pelos deputados estaduais, é equiparar a alíquota do ICMS em Sergipe aos percentuais praticados nos estados vizinhos de Alagoas e Bahia.
“Tenho acompanhado de perto toda essa polêmica. Sentei com vários segmentos da sociedade e já estamos vendo o novo modal, no prazo que nos comprometemos em enviar à Assembleia Legislativa uma nova proposta, que deve ser entregue na próxima semana e já pedi aos deputados que apreciem o projeto de forma célere para que a gente possa, a partir do dia 1º de abril, ter o modal equiparado com os estados vizinhos, como Alagoas e Bahia”, defendeu, observando que o governo federal deverá cumprir o acordo firmado com os estados, no ano passado, quando o ICMS foi reduzido por meio de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Chegamos agora num acordo que ainda não está valendo. Esse acordo tem que ser homologado porque participa dele também o STF. O governo federal vai fazer uma nova compensação das perdas que ele se comprometeu e vai se chegar a um acordo do novo modal da gasolina”, concluiu.
A Bahia elevou a alíquota do ICMS de 18% para 19%, um aumento de apenas 1%, enquanto Alagoas teve um reajuste de 2%, passando de 17% para 20%. Dos 12 estados que aumentaram o valor do ICMS, Sergipe foi o que mais elevou a alíquota: pulou de 18% para 22%.
O governador Fábio Mitidieri, no entanto, não informou qual será a redução e a alíquota do ICMS a ser praticada em Sergipe.
Por Redação
Foto: PSD/Divulgação
Comente