O Governo do Estado emitiu uma nota pública nesta sexta-feira para esclarecer a polêmica envolvendo a compra de ventiladores pulmonares, por meio do Consórcio Nordeste, do qual faz parte o governo sergipano.
Em nota, o governo salienta que o Estado aderiu à proposta para aquisição coletiva de respiradores a que se propôs realizar o Consórcio Nordeste, como vertente para o combate à pandemia da COVID-19 no momento em que todos os estados corriam contra o tempo para equipar seus leitos de UTI.
Depois de ter feito o pagamento dos ventiladores, que não foram entregues pela empresa responsável, o Executivo estadual afirma que aguarda a devolução do dinheiro pago pelos equipamentos, e salienta que acionará a Justiça caso julgue necessário.
“O Governo do Estado de Sergipe não tergiversará na defesa dos seus interesses e na preservação dos recursos públicos, a buscar incessante reparação dos valores que repassou ao Consórcio Nordeste para compra coletiva e que este, em processo interno, contratualizou com a empresa HEMPCARE, inclusive, se necessário for, ajuizando medidas judiciais contra qualquer interessado”, diz a nota, acrescentando que coube ao Consórcio Nordeste negociar a forma de pagamento e que a empresa não cumpriu com o contrato.
“Todos os Estados repassaram o valor total de suas compras, cabendo, repita-se, ao Consórcio, negociar a forma de pagamento – antecipado parcial ou total – a depender das regras de mercado que se apresentavam na pandemia. A empresa contratada, no entanto, começou a apresentar sucessivas desculpas para não entrega dos equipamentos adquiridos, o que levou o Consórcio Nordeste rescindir unilateralmente o Contrato nº 05/2020, com observância do devido processo legal”, explica a nota, acrescentando que o Consórcio Nordeste instaurou processo e sindicância, além de ação judicial.
“A empresa contratada, no entanto, começou a apresentar sucessivas desculpas para não entrega dos equipamentos adquiridos, o que levou o Consórcio Nordeste a instaurar processo contra a Contratada, sindicância administrativa interna para apurar algum excesso ou omissão na conduta dos gestores, e ajuizar ação ordinária em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Salvador, para recuperação dos valores, com liminar deferida de bloqueio via BacenJud”, observa o governo.
Ainda, segundo o governo estadual, o Consórcio apresentará notícia crime perante o Ministério Público Estadual, com apoio do Departamento de Polícia de Crimes contra a Administração da Bahia, que embasou a Operação Policial Ragnarok, já com fortes indícios de atos criminosos praticados pela empresa HEMPCARE e seus sócios.
Confira a nota completa.
Por Redação
Foto: Divulgação
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