O advogado Fabiano Feitosa, que faz a defesa do conselheiro aposentado Flávio Conceição no Tribunal de Contas do Estado (TCE), rebateu o senador Alessandro Vieira (Cidadania), que em entrevista ao Hora News, nesta sexta-feira, defendeu que Flávio Conceição continue afastado dos quadros de conselheiros do TCE.
Em contato com o Hora News, Fabiano Feitosa salienta que o conselheiro aposentado foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) pela ilegalidade das provas, mas, também, por falta de provas robustas contra o conselheiro.
“Primeiramente, ele não foi absolvido apenas pela ilegalidade da prova. O TRF enfatizou que mesmo que não fosse nulificada a prova, não haveria robustez para manter uma condenação”, explica o advogado.
Fabiano Feitosa afirma que o senador está equivocado ao declarar que o processo administrativo no TCE, que resultou na aposentadoria compulsória do conselheiro, não é cancelado por causa da decisão judicial. Segundo a defesa de Flávio Conceição, o acórdão do TRF também interfere na decisão administrativa do Tribunal de Contas.
“Ademais, a decisão do TRF interfere sim na decisão do TCE, já que declarou ilegal todas as provas que a Corte de Contas usou para aposentar Flávio Conceição compulsoriamente. Enfatize-se que essas provas também foram declaradas ilegais por decisão do STF, já transitada em julgado”, observa o especialista, que se diz convencido do direito que Flávio Conceição tem em reassumir a cadeira de conselheiro.
“Depois de estudar me convenci”, conclui Fabiano Feitosa.
Foto: TV Justiça/YouTube/Reprodução/
Comente