O senador Alessandro Vieira (Cidadania) pediu nesta semana ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ulices Andrade, acesso ao processo do conselheiro aposentado Flávio Conceição, que solicitou à mesa diretora do TCE retorno ao cargo, após o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) cancelar o processo relacionado à Operação Navalha, que havia condenado o conselheiro em primeira instância.
Para o senador sergipano, o possível retorno de Flávio Conceição ao cargo de conselheiro de contas é um absurdo.
“O possível retorno de Flávio Conceição é um absurdo. Ele conquistou uma absolvição no TRF5 por uma filigrana processual. Não se nega os fatos, gravíssimos, nem a autoria”, diz Alessandro, acrescentando que a decisão do TRF não cancela a decisão administrativa do colegiado do TCE, que aposentou Flávio Conceição.
“Essa decisão não gera efeitos no processo administrativo, já transitado, pois permanecem as razões fáticas que afastam os requisitos exigidos para um conselheiro de contas”, conclui o senador.
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