A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e o Pelotão Ambiental da Polícia Militar interditaram um posto de combustíveis localizado na cidade de Gararu (SE), distante 161 km de Aracaju, por falta de licença ambiental.
Segundo a Adema, o proprietário já havia sido notificado há alguns meses. Na ocasião, ele assinou um Termo de Ajustamento de Conduta, comprometendo-se a adequar o estabelecimento à legislação ambiental. No entanto, aa operação desencadeada na quarta-feira (23), os fiscais verificaram que a irregularidade continuava, emitindo assim um Auto de Infração e interditando o empreendimento.
As equipes verificaram também que o posto não possuía um sistema para tratamento de efluentes oleosos, o que significa uma grave ameaça ao meio ambiente. Diante da constatação do crime ambiental, os militares lavraram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), baseado no Art. 60 da Lei 9.605 (lei de Crimes Ambientais), já que a autuação se enquadra pela Legislação Ambiental como potencialmente poluidora. O documento será encaminhado ao Fórum de Gararu.
Fonte: G1/SE
